Política de Privacidade

Política de Privacidade

1.     Objeto da presente política

Pretendemos que os utentes do Instituto Prof. Teresa Branco e utilizadores do nosso website  (https://teresabranco.com/) conheçam as regras gerais de privacidade e os termos de tratamento dos dados pessoais que recolhemos e tratamos, no cumprimento da legislação aplicável neste âmbito – Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Abril de 2016 (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados, adiante abreviadamente designado por “Regulamento” ou “RGPD”.

Procuramos respeitar as melhores práticas em matéria de segurança e proteção de dados pessoais, promovendo ações e melhorando sistemas de forma a acautelar a proteção dos dados pessoais recolhidos e tratados pelo Instituto Prof. Teresa Branco.

A utilização e navegação no nosso website, o preenchimento dos nossos formulários online e o fornecimento de dados pessoais para utilização dos nossos serviços, implicam o conhecimento e aceitação das condições desta Política, bem como de quaisquer outros termos, políticas e condições específicas referentes aos serviços subscritos.

Instituto Prof. Teresa Branco, como prestador de serviços de Saúde e Bem-Estar, recolhe dois tipos de dados pessoais no desenvolvimento da sua atividade:

  1. dados pessoais
  2. categorias especiais de dados pessoais

Ao prestarmos os nossos serviços, recolhemos dados relativos à sua saúde. Tais informações são consideradas “categorias especiais de dados pessoais”, nos termos do artigo 9º do RGPD.

São “dados relativos à saúde” os dados pessoais relacionados com a saúde física ou mental de uma pessoa singular, incluindo a prestação de serviços de saúde, que revelem informações sobre o seu estado de saúde passado, presente ou futuro.

A presente política descreve o modo como o Instituto Prof. Teresa Branco efetua o tratamento dos dados pessoais recolhidos ao aceder aos seus serviços, quer seja presencialmente (pelos utentes) ou via website (pelos utilizadores). Esta política pode ser modificada, completada e atualizada para cumprir com quaisquer modificações dos serviços do Instituto Prof. Teresa Branco ou para se adaptar à evolução legal, regulamentar e tecnológica que possa afetar a área da proteção dos dados pessoais.

2.     Responsável pelo tratamento de dados

O Responsável pelo Tratamento de dados pessoais no Instituto Prof. Teresa Branco, aplica as medidas técnicas e organizativas consideradas adequadas no sentido de assegurar que o tratamento é realizado em conformidade com a presente política.

  • Responsável pelo Tratamento: AGING WELL, LDA.
  • Morada: Atrium Saldanha, Escritórios, Av. Fontes Pereira de Melo Nº 44, 4º Piso, Fração G-c, 1050-250 Lisboa
  • Telefone: (+351) 211 337 138
  • Email: geral@teresabranco.com

3.     Âmbito de aplicação

Esta política de privacidade aplica-se a todas as pessoas singulares, titulares dos dados pessoais, recolhidos e tratados pelo Instituto Prof. Teresa Branco, no que diz respeito a:

  • Diligências pré-contratuais a pedido do titular dos dados;
  • Utentes, com quem foi estabelecida uma relação contratual de prestação de serviços;
  • Subcontratantes do Instituto Prof. Teresa Branco;
  • Titulares dos dados que deram o seu consentimento explícito para recolha e tratamento dos seus dados pessoais, para efeitos de marketing, publicidade ou qualquer outro tratamento de dados pessoais devidamente identificado.

4.     Sobre as categorias especiais de dados pessoais

Ao prestarmos os nossos serviços, recolhemos dados relativos à sua saúde. Tais informações são consideradas “categorias especiais de dados pessoais”.

São “dados relativos à saúde” dados pessoais relacionados com a saúde física ou mental de uma pessoa singular, incluindo a prestação de serviços de saúde, que revelem informações sobre o seu estado de saúde passado, presente ou futuro.

Os dados pessoais de menores também se enquadram nas “categorias especiais de dados pessoais”. A recolha de dados pessoais de menores de 16 anos está dependente do consentimento dos respetivos tutores legais, a quem será sempre solicitada a validação por para confirmação do consentimento em causa.

Relativamente à recolha de dados de menores no website do Instituto Prof. Teresa Branco, nos termos do artigo 8º do RGPD, os dados pessoais de menores só podem ser objeto de tratamento com base no consentimento previsto na alínea a) do nº 1 do artigo 6º do RGPD e relativo à oferta direta de serviços da sociedade de informação quando os mesmos já tenham completado 13 (treze) anos de idade.

O Instituto Prof. Teresa Branco não recolhe, em consciência, quaisquer dados pessoais de crianças ou menores de idade sem o seu consentimento, sendo que este só é lícito se for dado pelos seus representantes legais, preferencialmente com recurso a meios de autenticação segura, como o Cartão de Cidadão ou a Chave Móvel Digital.

Sendo tecnicamente complexo implementar no website o consentimento para menores, caso verifiquemos que tal aconteça, esses dados serão eliminados de imediato.

5. Sobre a utilização de dados para fins estatísticos

Para efeitos de estudo interno e investigação podem ser cedidos dados clínicos retirados da ficha clínica do cliente que serão analisados pelos investigadores envolvidos no estudo, sob a autoridade delegada num investigador principal e apenas para efeitos estatísticos, não sendo revelado a identidade da pessoa a que correspondem esses dados.

O eventual tratamento dos seus dados para fins estatísticos será efetuado no estrito cumprimento do artigo 89º do RGPD, adotando o Instituto Prof. Teresa Branco as medidas técnicas e organizativas necessárias para assegurar o respeito pelo princípio da minimização dos dados.

6.     Categorias de dados pessoais que tratamos

7.     Fundamento para o tratamento de dados pessoais

Os seus dados pessoais serão recolhidos e tratados nas seguintes situações:

  • Execução de diligências pré-contratuais, quando a recolha e tratamento de dados pessoais seja necessária, por exemplo, para a marcação de consulta, análises clínicas, exames médicos ou a realização de workshops.
  • Relações contratuais, quando a recolha e tratamento de dados pessoais seja necessária à efetivação do serviço pré-contatado (e.g. gestão do serviço prestado, gestão de faturação, etc.);
  • Cumprimento de obrigações legais a que o Instituto Prof. Teresa Branco esteja sujeito;
  • Se é fornecedor do Instituto Prof. Teresa Branco;
  • Se é subcontratante do Instituto Prof. Teresa Branco;
  • Se tiver dado o seu consentimento para a recolha e tratamento dos seus dados pessoais e se esse consentimento for livre, informado, específico e inequívoco.

8.     Finalidade da recolha e tratamento de dados pessoais

Instituto Prof. Teresa Branco recolhe os dados, presencialmente, por email e online.

9.     Duração de Conservação dos Dados Pessoais

O Instituto Prof. Teresa Branco apenas tratará os seus dados pessoais para os fins acima indicados e apenas durante o período que se revele necessário ao cumprimento desses fins, conforme prazos de conservação indicados no quadro abaixo:

Todos os Dados Pessoais são tratados pelo Instituto Prof. Teresa Branco no estrito cumprimento da legislação aplicável, sendo armazenados em base de dados específicas, criadas para o efeito.

O período durante o qual os dados são armazenados e conservados varia de acordo com a finalidade para a qual a informação é utilizada. Existem, no entanto, requisitos legais que obrigam a conservar os dados por um determinado período. Assim, e sempre que não exista uma exigência legal específica, os dados serão armazenados e conservados apenas pelo período necessário para as finalidades para as quais foram recolhidos, conforme melhor identificadas acima.

Se o propósito do armazenamento não for aplicável, ou se um prazo de armazenamento expirar, os dados pessoais são regularmente apagados ou bloqueados de acordo com os requisitos legais.

10.     Direitos dos utilizadores e utentes

Nos termos do Regulamento, são garantidos ao titular dos dados os direitos de acesso, retificação, apagamento, limitação, portabilidade e oposição ao tratamento dos seus dados pessoais. Tem o direito de nos solicitar:

  • Informação sobre a utilização que fazemos dos seus dados pessoais;
  • Cópia dos dados pessoais que nos forneceu;
  • A portabilidade dos seus dados pessoais para outro responsável pelo tratamento;
  • Atualização de quaisquer incorreções nos dados pessoais que conservamos;
  • Eliminação dos dados pessoais cuja utilização deixou de ser legítima;
  • Limitação de como utilizamos os seus dados pessoais;
  • Oposição ao tratamento de dados pessoais que lhe digam respeito.

O exercício destes direitos está sujeito a determinadas exceções destinadas à salvaguarda do interesse público (prevenção ou deteção de crimes) ou do nosso interesse (manutenção do sigilo profissional), ou da legislação à qual o Instituto Prof. Teresa Branco está sujeito.

Prazo de resposta

Dependendo do direito exercido, o prazo de resposta será, no máximo, de 30 dias.

Como exercer os seus direitos

Para exercer os seus direitos, ou para qualquer outro assunto relacionado com a proteção de dados pessoais, os utentes, utilizadores e demais interessados, devem dirigir, via carta ou email, o seu pedido para um dos seguintes contactos:

Carta:     Instituto Prof. Teresa Branco

A/C Responsável pela de Proteção de Dados

Atrium Saldanha, Escritórios, Av. Fontes Pereira de Melo Nº 44, 4º Piso, Fração G-c, 1050-250 Lisboa

Email: geral@teresabranco.com   

Nota: Será feito um controlo de segurança para verificar a veracidade do pedido.

O RGPD reserva também ao titular dos dados o direito a apresentar uma reclamação à Autoridade Nacional de Controlo em matéria de proteção de dados pessoais, a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD, Rua de São Bento, n.º 148 – 3.º, 1200-821 Lisboa; e-mail: geral@cnpd.pt).

11.     Subcontratantes

Os dados pessoais recolhidos são de utilização exclusiva do Instituto Prof. Teresa Branco, contudo, consoante o serviço prestado ao utente, pode ser eventualmente necessário recorrer a um subcontratante, o qual se encontra igualmente sujeito à aplicação do RGPD, nomeadamente as obrigações estabelecidas no artigo 28º do Regulamento.

Em nenhuma ocasião os dados pessoais recolhidos pelo Instituto Prof. Teresa Branco são cedidos a entidades terceiras.

12.     Segurança

O Instituto Prof. Teresa Branco está empenhado em assegurar a confidencialidade, privacidade, proteção e segurança dos dados pessoais dos seus utentes e utilizadores, através da implementação das medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os seus dados contra qualquer forma de tratamento indevido ou ilegítimo, bem como contra qualquer perda acidental ou destruição destes dados.

Para o efeito, dispomos de sistemas e equipas destinados a garantir a segurança dos dados pessoais recolhidos e tratados, criando e atualizando regularmente procedimentos que previnam acessos não autorizados, perdas acidentais e/ ou destruição dos dados pessoais.

O Instituto Prof. Teresa Branco assume o compromisso de respeitar e fazer cumprir a legislação relativa à proteção de dados pessoais dos seus utentes utilizadores, a tratar estes dados apenas para os fins para os quais foram recolhidos, assim como a garantir que estes dados são tratados com adequados níveis de segurança e confidencialidade.

O risco de os dados serem modificados, danificados, perdidos ou acedidos por pessoas não autorizadas, seguindo os padrões internacionais estabelecidos para o efeito, é permanentemente acautelado através de várias medidas de segurança, tais como:

  • proteção física nos locais
  • procedimentos de circulação da informação
  • gestão de acesso – pessoas autorizadas
  • palavra-passe
  • cláusulas de confidencialidade para os profissionais
  • critério de contratação de fornecedores cumpridores do RGPD
  • plano de auditorias internas de segurança

Cookies

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